📄 TERMOS DE USO, PRIVACIDADE, IA E SERVIÇOS

RATEC - SOLUÇÕES INOVADORAS | ENSINO ONLINE

Última atualização: Abril de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO

Este instrumento regula o uso da plataforma Ensino Online, mantida por:

RATEC - SOLUÇÕES INOVADORAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 60.027.188/0001-93, com sede em Goiânia – GO.

Contato:

2. OBJETO

A plataforma oferece cursos, mentorias e treinamentos digitais com foco em:

  • Criação de aplicativos
  • Automação com IA
  • Produtividade empresarial
  • Transformação digital

Conteúdos incluem:

  • Videoaulas
  • Materiais complementares
  • Templates
  • Sistemas e ferramentas
  • Comunidades e mentorias

3. ACEITAÇÃO

Ao acessar, o usuário declara que:

  • Possui capacidade legal
  • Concorda com os termos
  • Está ciente das regras

4. DEFINIÇÕES

  • Usuário: visitante
  • Aluno: comprador
  • Conteúdo: materiais
  • Plataforma: Ensino Online

5. ACESSO

O acesso é:

  • Individual
  • Intransferível

Proibido:

  • Compartilhar login
  • Revender acesso
  • Distribuir conteúdo

6. ENTREGA

Os cursos podem ser:

  • Imediatos ou progressivos
  • Atualizados continuamente

Não há garantia de resultado financeiro.

7. USO DE IA E DADOS DO USUÁRIO

A plataforma utiliza IA para:

  • Geração de conteúdo
  • Automação
  • Assistentes

7.1 Natureza

  • IA pode conter erros
  • Uso é responsabilidade do usuário

7.2 Dados inseridos

Usuário pode inserir:

  • Dados empresariais
  • Textos
  • Informações estratégicas

Declara possuir direitos sobre eles.

7.3 Uso pela RATEC

Dados podem ser usados de forma:

  • Anonimizada
  • Agregada

Para melhoria de sistemas.

7.4 Responsabilidade

Usuário é responsável por:

  • Validar outputs
  • Uso comercial

7.5 Proibições

Não usar IA para:

  • Conteúdo ilegal
  • Fraude
  • Violação de direitos

7.6 Propriedade

Usuário pode usar outputs, mas não revender a tecnologia.

8. ARREPENDIMENTO

Prazo de 7 dias (CDC), desde que:

  • Não tenha consumido mais de 30%

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Proibido:

  • Copiar
  • Distribuir
  • Comercializar

Sem autorização.

Sujeito a:

  • Ação judicial
  • Penalidades

10. PROIBIÇÕES

  • Pirataria
  • Revenda
  • Uso ilícito

11. RESPONSABILIDADE

A RATEC não se responsabiliza por:

  • Resultados financeiros
  • Uso indevido
  • Problemas técnicos do usuário

12. LGPD (LEI 13.709/2018)

12.1 Bases legais

  • Execução de contrato
  • Consentimento
  • Legítimo interesse

12.2 Dados coletados

  • Nome
  • E-mail
  • Telefone
  • Navegação

12.3 Finalidade

  • Prestação de serviço
  • Comunicação
  • Melhoria

12.4 Compartilhamento

Com:

  • Plataformas de pagamento
  • Ferramentas tecnológicas

12.5 Direitos do titular

  • Acesso
  • Correção
  • Exclusão
  • Portabilidade

Solicitação:
📧ra.tec.brasil@gmail.com

12.6 Retenção

Pelo tempo necessário legal.

12.7 Segurança

Medidas técnicas aplicadas.

12.8 Cookies

Usados para:

  • Navegação
  • Personalização

12.9 DPO

Contato:ra.tec.brasil@gmail.com

13. SEGURANÇA

A RATEC adota boas práticas, mas não responde por falhas externas.

14. CANCELAMENTO

Pode ocorrer em caso de:

  • Violação
  • Fraude

15. ATUALIZAÇÕES

Termos podem ser alterados a qualquer momento.

16. FORO

Foro de Goiânia – GO.

17. POSICIONAMENTO HIGH-TICKET

Produtos podem incluir:

  • Mentorias
  • Acompanhamento
  • Sistemas

Sem promessa de resultado.

18. COMUNIDADE

18.1 Objetivo

  • Networking
  • Suporte

18.2 Regras

  • Respeito
  • Sem spam
  • Sem divulgação externa

18.3 Proibições

  • Concorrência
  • Captação de clientes

18.4 Moderação

RATEC pode:

  • Remover
  • Banir

18.5 Responsabilidade

Conteúdo é responsabilidade do usuário.

19. MENTORIA PREMIUM

19.1 Natureza

  • Consultiva
  • Estratégica

19.2 Responsabilidade

Sem garantia de resultado.

19.3 Agenda

  • Horário marcado
  • Falta = perda

19.4 Reembolso

  • Não há após início

19.5 Confidencialidade

Obrigatória.

19.6 Limitação

RATEC não responde por decisões do cliente.

20. CHECKOUT (HOTMART, KIWIFY, STRIPE)

20.1 Intermediação

Pagamentos via terceiros.

20.2 Processamento

RATEC não armazena dados bancários.

20.3 Condições

Parcelas e taxas definidas no checkout.

20.4 Liberação

Após confirmação de pagamento.

20.5 Reembolso

Segue:

  • Este termo
  • CDC
  • Plataforma

20.6 Chargeback

Pode gerar:

  • Bloqueio imediato
  • Suspensão

20.7 Cancelamentos

Podem ser recusados fora da regra.

20.8 Fraude

RATEC pode bloquear sem aviso.

20.9 Responsabilidade

Usuário deve:

  • Inserir dados corretos
  • Usar meios próprios
Last modified: Thursday, 2 April 2026, 10:00 AM